Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA – LS ATACADISTA

Os presentes Termos e Condições de Compra e Venda regulamentam o uso do site e a aquisição de produtos comercializados pela LS Atacadista, empresa estabelecida na Rua Barão de Serra Negra, 365 - Salão Comercial, Parque São Judas Tadeu, Presidente Prudente, SP - 19023-040, inscrita no CNPJ nº 35.827.677/0001-82, doravante denominada simplesmente "LS Atacadista", e, de outro lado, o cliente que preencher seus dados no momento da compra, doravante denominado simplesmente "Cliente".

Ao efetuar uma compra ou utilizar os serviços disponibilizados no site da LS Atacadista, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado na íntegra os termos e condições a seguir.

1. OBJETO

1.1. Estes Termos e Condições têm por objetivo estabelecer as regras para compra e venda de produtos ("Produtos") oferecidos pela LS Atacadista em seu site, bem como o uso dos canais de atendimento, entrega, trocas, devoluções e demais políticas relacionadas.

2. CADASTRO E CONFIDENCIALIDADE

2.1. Para realizar compras no site da LS Atacadista, o Cliente deverá efetuar seu cadastro, fornecendo informações pessoais, incluindo nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone de contato. O Cliente é responsável pela veracidade e atualização desses dados.

2.2. A LS Atacadista compromete-se com a confidencialidade e segurança das informações fornecidas pelo Cliente, utilizando medidas de segurança adequadas. O site é periodicamente auditado para prevenir ações maliciosas de terceiros.

2.3. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso ao site (login e senha), não devendo compartilhá-los com terceiros. A LS Atacadista não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes da negligência do próprio Cliente.

3. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

3.1. O Cliente dispõe de um Serviço de Atendimento ao Cliente para esclarecer dúvidas, registrar reclamações, solucionar solicitações referentes a produtos, pedidos ou qualquer conteúdo disponibilizado no site.

3.2. O SAC poderá ser acionado por telefone, e-mail, chat online ou formulário de contato no próprio site, conforme canais disponibilizados pela LS Atacadista.

4. POLÍTICA DE ENTREGA

4.1. O prazo de entrega dos Produtos será informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, podendo haver entregas excepcionais aos sábados, domingos e feriados, conforme disponibilidade logística.

4.2. É responsabilidade do Cliente verificar se as dimensões dos Produtos são compatíveis com os elevadores, portas, corredores ou espaços de passagem do local de entrega. A LS Atacadista não realiza:

• Montagem ou desmontagem do produto;
• Transporte por escadas, janelas ou içamentos;
• Instalação ou manutenção de produtos.

4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega. Caso não haja sucesso, o pedido retornará ao Centro de Distribuição da LS Atacadista. É necessário que haja um responsável no local, maior de 18 anos, portando documento de identificação, para receber a entrega.

4.4. Após a finalização do pedido, não é possível alterar forma de pagamento, endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

4.5. O prazo de entrega informado considera estoque, região de entrega, emissão de nota fiscal e tempo de preparo do produto. O Cliente receberá atualizações do status do pedido por e-mail.

4.6. O valor do frete é calculado com base no CEP, peso e dimensões do Produto.

4.7. A LS Atacadista não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio;
• Realizar entrega por meios alternativos não convencionais;
• Prestar serviços de instalação ou manutenção;
• Abrir embalagens;
• Entregar em endereço diferente do informado no DANFE;
• Entregar a menor de idade ou a pessoa sem identificação.

4.8. A LS Atacadista não se responsabiliza por retenções de mercadorias pela SEFAZ decorrentes exclusivamente de pendências do Cliente. Nesses casos, o Cliente deverá dirigir-se ao posto fiscal para liberação da mercadoria.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. Conforme a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor), o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando a devolução do Produto em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento.

5.2. Para efetuar a devolução, o Produto deve ser enviado em sua embalagem original, acompanhado do DANFE, manual e todos os acessórios.

5.3. O Cliente deverá solicitar a devolução pelo SAC ou pelo painel de controle no site, no campo "cancelar pedido". As despesas de coleta ou postagem do Produto para devolução serão arcadas pela LS Atacadista.

5.4. Ao chegar ao Centro de Distribuição, a LS Atacadista verificará se as condições acima foram atendidas. Caso positivo, providenciará a restituição do valor total da compra.

5.5. Restituição de valores:

• Compras com cartão de crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo e a forma de visualização do crédito dependerão da administradora.
• Compras por boleto bancário ou débito: A restituição será efetuada via depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, apenas na conta corrente do(a) comprador(a), cujo CPF deve coincidir com o cadastro.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. As formas de pagamento disponibilizadas serão apresentadas durante o processo de compra. O Cliente deverá escolher a opção que melhor lhe convier, dentre as oferecidas pela LS Atacadista.

6.2. A confirmação do pagamento é condição indispensável para o início do prazo de entrega e processamento do pedido.

7. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

7.1. Todos os Produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será comunicado e poderá optar pelo reembolso total do valor pago, pela substituição do Produto por outro de valor equivalente ou pela manutenção do pedido, aguardando nova disponibilidade em estoque.

8. RESPONSABILIDADES

8.1. A LS Atacadista não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos Produtos.

8.2. A LS Atacadista não será responsável por falhas de acesso, interrupções, erros de sistema, problemas técnicos, manutenção ou atualizações da plataforma, quando resultantes de fatores externos, caso fortuito ou força maior.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, logotipos, elementos gráficos, entre outros) são de propriedade exclusiva da LS Atacadista ou de seus parceiros comerciais, sendo proibido o uso, reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento será solucionada pelo foro da comarca de Presidente Prudente, SP, salvo se houver disposição legal específica em contrário.

11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

11.1. Ao efetuar a compra no site da LS Atacadista, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições, vinculando-se às suas disposições.